RIO - A legisla��o federal tornou rigorosas as regras para o registro e o porte de armas em todo o pa�s, mas isso n�o impediu que a Assembleia Legislativa do Rio aprovasse uma lei para proibir - por aqui - a concess�o de porte de arma a servidores p�blicos aposentados por doen�as mentais. Entre as 5.734 leis em vigor que formam a legisla��o do Estado do Rio, h� p�rolas suficientes para uma nova edi��o do c�lebre "Febeap� - Festival de Besteiras que Assola o Pa�s", de Stanislaw Ponte Preta (personagem criado nos anos 60 pelo jornalista S�rgio Porto para satirizar a ditadura militar). No Rio, s�o tantas leis que � praticamente imposs�vel cumpri-las. S� para cantar o Hino Nacional, por exemplo, existem oito.
VOTE: Qual a lei voc� escolheria para uma nova edi��o do 'Festival de Besteira Que Assola o Pa�s'?
Mas n�o h� dificuldade que uma nova lei n�o possa sanar. Para consolidar a atual legisla��o estadual e expurgar os absurdos, a Mesa Diretora da Alerj fechou um conv�nio in�dito com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Um grupo multidisciplinar - integrados por profissionais das �reas de Direito, Urbanismo, Administra��o P�blica e Sa�de, entre outras - come�a a se reunir nas pr�ximas semanas para analisar e propor a revoga��o, a consolida��o e a reforma de leis.
E, no que depender do nosso parlamento, trabalho para esta equipe n�o vai faltar. A primeira reuni�o do grupo ainda n�o aconteceu, mas s� a pauta de vota��o na Alerj da semana que passou tinha pelo menos 21 projetos de lei. Entre eles, h� um que "disp�e sobre o livre exerc�cio da cren�a religiosa" (direito garantido na Constitui��o de 1988) e um que autoriza a oferta servi�o de transportes em hot�is (um servi�o dispon�vel h� d�cadas). Outro prev� a proibi��o do uso de celulares, pagers, bips e at� de walkman em concursos p�blicos. At� mesmo uma proposta para criar o dia estadual do blogueiro est� em discuss�o na Alerj.
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