Marco Maia quer comiss�o para agilizar discuss�o sobre royalties

O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira que assinar� na ter�a-feira ato de cria��o de uma comiss�o especial para agilizar a discuss�o do projeto de divis�o dos royalties oriundos da explora��o de petr�leo.A comiss�o especial, onde ser� debatido o rateio de royalties e participa��o especial entre os entes federativos, pode encurtar o tr�mite do projeto na Casa.Se n�o fosse criado esse grupo de trabalho espec�fico, a proposta teria de passar por pelo menos tr�s comiss�es."Eu vou assinar o ato amanh�, pela parte da manh�, e ela deve ser instalada, portanto, na pr�xima semana", disse o presidente a jornalistas.Maia ressaltou que o prazo de tramita��o da mat�ria na comiss�o pode ser ainda mais encurtado se houver acordo entre l�deres."Vai depender dos acordos e do debate que for feito no pr�ximo per�odo", explicou.O projeto, relatado no Senado por Vital do R�go (PMDB-PB), foi aprovado por senadores em 19 de outubro. Ele estabelece que Uni�o e Estados produtores cedam parte da receita que teriam direito aos Estados n�o produtores.Por esse motivo, a mat�ria causa pol�mica e enfrenta resist�ncia de paralmentares de Estados produtores da commodity, como o Rio de Janeiro e o Esp�rito Santo.

Limpar a pauta
Ainda de acordo com o presidente da Casa, a pr�xima semana ser� dedicada � vota��o de medidas provis�rias que trancam a pauta da C�mara. S� assim ser� poss�vel abrir uma brecha para que outros projetos, como o da redistribui��o dos royalties, possam ser votados.

Maia afirmou que foi fechado acordo entre l�deres da C�mara para realizar sess�es, inclusive extraordin�rias, durante todo o dia na ter�a, na quarta e na quinta-feira da semana que vem."N�s queremos destrancar a pauta da C�mara na semana que vem e ter uma janela de dois dias para a vota��o de outros projetos, de outras mat�rias", afirmou.Al�m da faxina na pauta de vota��es, Maia quer ainda iniciar a vota��o da prorroga��o da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). O mecanismo, que vence em dezembro deste ano, permite ao governo utilizar 20% da arrecada��o livremente e auxilia na obten��o do super�vit prim�rio.Entenda
Desde 1979, a Petrobras vinha tentando comprovar a exist�ncia de �leo, mas as descobertas n�o foram significativas at� 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros ind�cios de petr�leo no pr�-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, pr�ximo a Parati. O grande an�ncio sobre o pr�-sal ocorreu em novembro de 2007, quando o cons�rcio formado por Petrobras, BG Group e Galp conclui an�lises do segundo p�lo do MS-S-11, na �rea de Tupi, que indicaram volumes recuper�veis entre 5 bilh�es e 8 bilh�es de barris de petr�leo e g�s natural. A descoberta chamou a aten��o do mundo para o pr�-sal.As reservas da camada geol�gica do pr�-sal s�o uma das maiores do mundo. O governo estima que os blocos na regi�o podem conter entre 50 bilh�es e 80 bilh�es de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do Pa�s. O maior campo identificado no bloco at� o momento � o de Tupi, onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5 bilh�es e 8 bilh�es de barris de petr�leo e g�s natural. O po�o de Franco possui um volume de petr�leo recuper�vel de 4,5 bilh�es de barris. Iara, de propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilh�es e 4 bilh�es de barris.Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comiss�o interministerial para apresentar sugest�es de mudan�as institucionais e regulat�rias para a explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural na camada pr�-sal. Come�aram ent�o as discuss�es para o novo marco regulat�rio. A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida como marco do pr�-sal, s� ficou pronta um ano depois, em agosto de 2009. Segundo a Uni�o, 71% das reservas da �rea geol�gica ainda n�o foi licitada e ser� regida pelas novas regras. O marco do pr�-sal foi dividido em quatro pilares:Mudan�a do modelo de explora��o
At� agora, o modelo de explora��o de petr�leo no Pa�s � o de concess�o. O governo leiloa uma �rea e a empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a participa��o especial. No novo marco, o governo prop�e a produ��o partilhada. A partilha prev� que a Uni�o fique com determinado percentual da produ��o do petr�leo, ao passo que deve caber �s empresas exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o governo entender que os po�os do pr�-sal t�m altas chances de ter grande quantidade de �leo. Com o prov�vel baixo risco de frustra��o, o governo acredita que as empresas exploradoras t�m a obriga��o de repartir com a Uni�o parte da produ��o.Cria��o da Pr�-Sal S.A.
Para executar os tr�mites burocr�ticos do governo no sistema de partilha foi proposta a cria��o de uma empresa, a Pr�-Sal S.A.. A empresa ser� 100% estatal e vai tratar apenas de conferir se o que as empresas privadas est�o repassando est� correto e vender este �leo. A Pr�-Sal S.A. n�o ir� fazer explora��o. Os integrantes do Conselho de Administra��o da empresa ter�o mandato de quatro anos prorrog�veis por igual per�odo. A proposta determina que a Pr�-Sal S.A. disponibilize na internet suas demonstra��es financeiras e estabelece que as decis�es colegiadas da diretoria executiva sejam tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos tr�s quintos deles estiverem presentes.Cria��o do Fundo Social
O Fundo Social concentrar� recursos governamentais relativos � arrecada��o com a explora��o de petr�leo na regi�o do pr�-sal. O fundo receber� uma parte do que a Uni�o arrecadar com o pr�-sal, entre b�nus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da Uni�o deduzidas as destina��es espec�ficas; resultado da comercializa��o do �leo e do g�s que caber� � Uni�o na partilha e aplica��es financeiras. Segundo o governo, o Fundo Social ser� vinculado � Presid�ncia da Rep�blica.O fundo funcionar� como fonte para regular os recursos para realiza��o de projetos e programas nas �reas de combate � pobreza e desenvolvimento da educa��o, da cultura, da ci�ncia e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Embora parte dos recursos do fundo j� tenha destino certo, outra parte da verba poder� ser investida fora do Pa�s. De acordo com o governo, o Fundo Social permitir� que o Brasil n�o seja v�tima da chamada "doen�a holandesa", situa��o na qual um exportador de produtos prim�rios, como o petr�leo, com a entrada excessiva de divisas, abre espa�o para a aprecia��o cambial e o desmantelamento da ind�stria nacional.Capitaliza��o da Petrobras
A Petrobras foi definida pelo governo como exploradora �nica do petr�leo e g�s no pr�-sal. Ou seja, a estatal ter� participa��o em todos os blocos que forem criados para obten��o dos recursos. Para isto, a empresa precisava de dinheiro para comprar equipamentos e investir em pesquisa. O projeto estipulou duas opera��es principais. Uma foi a cess�o das reservas e a outra, a autoriza��o para a Uni�o subscrever a��es da Petrobras e emitir t�tulos para pagar por elas. Na pr�tica, a Petrobras pagou com a��es para a Uni�o o direito de explorar os blocos. A Uni�o repassou � Petrobras os direitos de explora��o de reservas ainda n�o licitadas que contenham 5 bilh�es de barris de �leo equivalente (boe). A empresa pagou um total de US$ 42,533 bilh�es (em forma de a��es) pelos 5 bilh�es de barris que est�o em seis blocos: Franco, o maior deles, que dever� fornecer cerca de 3,1 bilh�es de barris; Tupi Sul, Florin, Tupi Nordeste, Guar� e Iara. H�, ainda, o campo de Peroba, que ser� uma reserva, caso os demais campos n�o somem 5 bilh�es.Outra parte das novas a��es emitidas em setembro de 2010 foi repassada ao mercado, que comprou R$ 120,36 bilh�es em pap�is da empresa - a maior opera��o de capitaliza��o de uma empresa na hist�ria.Divis�o de royalties pagos pelas petrol�feras
A divis�o dos tributos pagos pelas empresas que exploram as �reas com petr�leo no Pa�s n�o estava entre os grandes pilares a serem discutidos pelo governo no marco do pr�-sal. Contudo, a dificuldade em chegar-se a uma solu��o conciliat�ria fez com que o tema fosse discutido em separado e se tornado como o ponto mais demorado a ser resolvido. Desde 2009 governo federal, Estados, munic�pios e congressistas debatem sobre o tema. N�o s� os tributos pagos pelo petr�leo tirado nas �reas a serem licitadas, mas os campos do pr�-sal que j� est�o nas m�os das empresas entraram na discuss�o.Dentre os maiores tributos pagos pelas empresas petrol�feras atualmente ao Pa�s est�o royalties e participa��o especial. O royalty � uma esp�cie de compensa��o cobrada das concession�rias que exploram a mat�ria prima. De acordo com a legisla��o brasileira, Estados e munic�pios produtores - al�m da Uni�o - t�m direito � maioria absoluta dos royalties do petr�leo. A divis�o atual � de 40% para a Uni�o, 22,5% para Estados e 30% para os munic�pios produtores. Os 7,5% restantes s�o distribu�dos para todos os munic�pios e Estados da federa��o. Estados e munic�pios n�o produtores e n�o afetados pela extra��o querem aumentar sua participa��o, enquanto os produtores e afetados pela produ��o n�o querem diminuir a deles. A proposta � que a Uni�o cedesse parte de sua parte. E � exatamente esta divis�o que tem atravancado a aprova��o total do marco do pr�-sal.O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva chegou a defender a distribui��o igualit�ria dos royalties, mas voltou atr�s diante da press�o dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administra��es. Mas os deputados n�o aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prev� a distribui��o dos royalties do pr�-sal para todos os Estados da federa��o. A divis�o aprovada na C�mara por 369 votos a favor e 72 contr�rios � de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos munic�pios e 40% � Uni�o, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada "emenda Ibsen" foi al�m da camada pr�-sal e estendeu a nova distribui��o de royalties tamb�m �s bacias tradicionais, incluindo as j� licitadas. Em um de seus �ltimos atos, Lula vetou este acordo.A quest�o ent�o voltou ao Congresso e a �ltima proposta, que ainda precisa ser aprovada na C�mara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, � que para os Estados e munic�pios produtores ou afetados pela extra��o de petr�leo o porcentual caia de 61,25% atuais para 40%, em 2012; 38%, em 2013; 36%, em 2014; 34%, em 2015; 32%, em 2016; 29%, em 2017; 27%, em 2018; e 26% a partir de 2019. Em contrapartida, a participa��o dos Estados e munic�pios n�o produtores ou n�o afetados subiria dos atuais 8,75% para 40%, em 2012; 42%, em 2013; 44%, em 2014; 46%, em 2015; 48%, em 2016; 51%, em 2017; 53%, em 2018; e 54% a partir de 2019.J� em rela��o � participa��o especial, uma outra taxa paga pelas petroleiras � Uni�o em campos de grande rentabilidade, a parte destinada aos Estados e munic�pios produtores e afetados cairia dos atuais 50% para 39% no ano que vem. A redu��o no percentual cairia gradualmente (37%, em 2013; 34%, em 2014; 31%, em 2015; 29%, em 2016; 27%, em 2017; e 25%, em 2018) at� atingir 24% em 2019. J� Estados e munic�pios n�o produtores, que hoje n�o recebem nada de participa��o especial, passariam a receber 19% do total a partir de 2012 e aumentariam gradualmente (20%, em 2013; 22%, em 2014; 24%, em 2015; 25%, em 2016; 27%, em 2017; 29%, em 2018) at� chegar ao percentual de 30% em 2019. Para os novos contratos, a Uni�o ficar� com 20% dos roaylties, os Estados e munic�pios produtores e os munic�pios afetados dividir�o 29% do que for pago em royalties e os demais Estados e munic�pios ficam com 51%. A partir das pr�ximas licita��es, que ser�o feitas sob o regime de partilha nas �reas do pr�-sal, n�o haver� mais participa��o especial.